Se você atua no mercado imobiliário, já deve ter passado por isso: o cliente liga furioso porque a obra atrasou, e adivinha quem leva a culpa?

O corretor.

Pois bem, o STJ acaba de jogar luz sobre essa distorção. A 3ª Turma decidiu — de forma unânime — que corretores e empresas de pagamento não são responsáveis por atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta.

Sim, a Justiça bateu o martelo: quem constrói responde pela obra. Quem intermedia, informa.

Vamos entender a decisão e, principalmente, como ela pode (e deve) ser usada para proteger sua operação e reforçar sua autoridade.

O que decidiu o STJ?

Referência: REsp 2.155.898/SP

“Corretor de imóveis e empresa de pagamento não integram a cadeia de consumo responsável pela entrega da obra e não praticaram ato que tenha causado o dano.”

Ou seja, a entrega física do imóvel é responsabilidade exclusiva da incorporadora. Corretor não constrói — e também não pode ser responsabilizado por isso.

O caso concreto

• Um casal comprou um apartamento na planta.
• Três meses antes do prazo, a obra ainda estava no início.
• Eles acionaram judicialmente: incorporadora, corretor e empresa de pagamento.
• O TJSP havia condenado todos solidariamente à devolução dos valores pagos.
• O STJ reformou a decisão, reconhecendo os limites da atuação de cada parte.

A fundamentação do STJ

1. Nexo de causalidade

A ministra relatora Nancy Andrighi foi clara: o Código de Defesa do Consumidor exige relação direta entre a atuação do fornecedor e o dano causado.

2. Papel do corretor de imóveis

O corretor atua como intermediador, responsável por apresentar o imóvel e orientar o comprador. Ele não tem ingerência sobre a execução da obra.

3. Função da empresa de pagamento

A chamada “pagadoria” emite boletos e repassa valores, sem qualquer envolvimento com o cronograma ou execução da construção.

Então não pague o PATO! Dê todo apoio necessário ao seu cliente, mas deixando bem claro que a culpa ou responsabiliade não é sua.

Boas Vendas!